Diárias

1. Solicitação de Diárias

Quem pode solicitar?

Servidor efetivo, exclusivamente comissionado, colaboradores eventuais (partícipe de termo de cooperação ou instrumento equivalente) e conselheiros que se afastar, a serviço, da cidade de sua lotação para outros pontos do território nacional ou internacional, em caráter eventual ou transitório.

Onde solicitar?

Através de processo administrativo.

Qual documentação necessária?

C.I ao ordenador de despesa solicitando autorização para afastamento, contendo: identificação do servidor beneficiado, período de afastamento, motivo da viagem, meio de transporte, outras informações que julgar necessário;
Ordem de Serviço de Diárias assinada pelo servidor beneficiário e chefe imediato;
Documentos de comprovação do motivo do afastamento; e
Documento de identificação do servidor.

Qual o procedimento?

Cadastrar Ordem de Serviço no Sistema GV;
Encaminhar Ordem de serviço para o Chefe Imediato;
Encaminhar para Gerência de Orçamento e Convênio;
Encaminhar para Ordenador de despesa.

Legislação aplicável

Decreto Estadual Nº 603, de 18/08/2020

Decreto Estadual 2.101 de 18/08/2009

Decreto Estadual 112 de 03/06/2015

Perguntas Frequentes e Respostas DIÁRIAS, Ano 2018 – Volume I, da CGE – MT

Legislação e Manual MTPrev

Formulários

Ordem de Serviço de Diárias - GV

Dúvidas

Ligue para a Coordenadoria Administrativa – Ramal 5343

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2. Prestação de Contas de Diárias

Quem pode solicitar?

Servidor efetivo, exclusivamente comissionado, colaboradores eventuais (partícipe de termo de cooperação ou instrumento equivalente) e conselheiros que usufruiu de diárias.

Onde solicitar?

Através de processo administrativo.

Qual documentação necessária?

Prestação de contas do GV assinada pelo solicitante e pela chefia imediata;
Comprovante de embarque aéreo ou terrestre, quando se tratar de meio de transporte comercial, terrestre ou aéreo;
Comprovantes que justificam a viagem: Cópia de certificado, diploma ou atestado no caso de participação em cursos, congressos, seminários, treinamentos e outros eventos similares;
Comprovante de depósito das diárias não utilizadas.

Qual o procedimento?