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MTPrev abre agenda de aposentadoria para março no próximo dia 1º

Órgão alerta que os processos de aposentadoria deverão ser instruídos com certidão que comprove que o servidor não possui licenças-prêmio não gozadas.
Alline Barros | MTPrev

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) abrirá, a partir de 1º de novembro, o agendamento para servidores que pretendem se aposentar em março de 2020. O servidor deverá marcar a sua aposentadoria por meio do Disque Servidor, que atende pelo número 0800 647 3633.

As agendas são abertas com 90 dias de antecedência, no primeiro dia útil de cada mês. As demais agendas serão abertas segundo o cronograma abaixo:

O órgão orienta que aquele servidor que não sabe se preenche todos os requisitos para aposentar, procure o setor responsável pela gestão de pessoas do seu órgão antes de agendar a aposentadoria.

O MT Prev alerta ainda que, de acordo com o decreto 90 de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade, os processos de aposentadoria e transferência para a inatividade voluntária deverão ser instruídos com certidão que comprove que o servidor não possui licenças-prêmio não gozadas.

O decreto prevê a configuração de renúncia implícita à licença-prêmio caso o servidor não tenha interesse em usufruí-la antes da efetivação da aposentadoria voluntária.

No site do Mato Grosso Previdência o servidor encontra todos os requisitos necessários para a solicitação da aposentadoria voluntária (www.mtprev.mt.gov.br/aposentadoria-voluntaria).  No ato da solicitação de agendamento, é importante que o interessado esteja munido dos documentos pessoais como CPF, matrícula, endereço atualizado, e-mail e telefones para contato. 

Links úteis:

Documentação necessária para o agendamento da aposentadoria

Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019 (Regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.)