Declaração de Dependentes

É um documento de cunho previdenciário pelo qual o MTPREV declara o vínculo do beneficiário com o ex-servidor e a renda mensal viabilizada pelo Estado oriunda de pensão por morte. Essa declaração tem por finalidade comprovar a situação de beneficiário de pensão por morte de ex-servidor do Estado.

Quem pode solicitar?

• Pensionistas

Onde solicitar?

• Pessoalmente no MTPREV
• Através dos Correios

Qual a documentação necessária?

• Requerimento preenchido e assinado;
• Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF);
• Em caso de representante legal, documento que comprove esta condição;

Qual o procedimento?

1. Imprima e preencha o requerimento padrão;
2. Protocole o pedido e a documentação junto ao MTPREV ou envie através de carta para nosso endereço aos cuidados da Gerência de Pensionistas;
3. Acompanhe a análise do pedido através do sistema de protocolo, acessando http://www.protocolo.sad.mt.gov.br/consulta/cp.php;
4. Aguarde o contato do MTPREV informando que a declaração foi concluída e informe a melhor maneira para retirá-la. Se pessoalmente no MTPREV ou através dos correios. Somente são enviadas as certidões via correio para residentes fora dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande;
5. Compareça ao MTPREV para retirar a declaração munido de um documento de identificação com foto. No caso do comparecimento de um representante, além desse tipo de documento, ele também precisará apresentar uma procuração simples, sem reconhecimento de firma.

Dúvidas?

Ligue para a Gerência de Pensionistas, nos telefones (65) 3363-5328 / 5329.

Legislação aplicável

Lei Complementar 04/1990 (Art. 131)

Formulários

Requerimento Padrão