Recadastramento
Recadastramento
Recadastramento Convênio MT/MS 2018
Atenção: Devido a não realização do recadastramento, os proventos de 54 aposentados e pensionistas estaduais vinculados ao Convênio serão suspensos a partir da folha de agosto/2018. Veja a lista dos servidores que não se recadastraram aqui.
- Os proventos permanecem suspensos até que o beneficiário inadimplente realize o recadastramento diretamente na sede do MTPREV, situado no endereço abaixo, ou através do envio de Escritura Pública de Prova de Vida, emitida em cartório por tabelião.
MTPREV
Av. Dr. Hélio Ribeiro, 487, Edifício Concorde - Térreo
Bairro: Residencial Paiaguás
CEP 78048-250 - Cuiabá - MT
- Documentos nescessários:
Básicos*:
- Comprovante de Residência atualizado;
- Cédula de Identidade – RG;
- Certidão de Nascimento atualizada ou Certidão de Casamento atualizada;
- CPF;
- Termo de Tutela, curatela ou guarda, quando for o caso.
- Título de Eleitor;
- PIS/PASEP/NIS;
- Certidão de Reservista;
- Entende-se como documentos atualizados os expedidos no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias.
- Deverão ser apresentados todos os documentos originais.
*Todos beneficiários deverão apresentar os documentos “BÁSICOS” e os específicos abaixo pra cada situação:
- APOSENTADOS
Os servidores aposentados deverão estar munidos dos documentos básicos originais acima citados para se recadastrarem.
- PENSIONISTA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO
Na qualidade de cônjuge ou companheiro do instituidor do benefício, deverão estar munidos dos documentos básicos originais acima citados e da Declaração de União estável reconhecida judicialmente ou Certidão de Nascimento (quando for o caso) atualizada (expedida prazo máximo 06 meses).
- PENSIONISTA FILHA (MAIOR)
Na qualidade de filha maior solteira dependente do instituidor do benefício (MILITAR), deverão estar munidas dos documentos básicos originais acima citados e da Certidão de Nascimento atualizada (expedida no prazo máximo de 06 meses).
- PENSIONISTA MENOR COM GUARDA
Na qualidade de menor sob guarda, dependente do instituidor do benefício, deverão estar munidos dos documentos básicos originais acima citados e do Termo de Guarda emitido pelo Juízo competente;
- APOSENTADOS COM REPRESENTANTE LEGAL
O titular do benefício e o respectivo representante legal deverão apresentar os seguintes documentos:
• CURATELA O Curador deverá se apresentar munido dos documentos básicos originais acima citados e do Termo de Curatela Definitivo emitido pelo Juízo competente;
• INTERDIÇÃO O Interditante deverá se apresentar munido dos documentos básicos originais acima citados e do Termo de Interdição emitido pelo Juízo competente;
- PENSIONISTA COM REPRESENTANTE LEGAL
O titular do benefício e o respectivo representante legal deverão apresentar os seguintes documentos:
• CURATELA O Curador deverá se apresentar com os seguintes documentos originais: CPF e Carteira de Identidade. O Curatelado deverá estar munido dos documentos básicos originais acima citados e do Termo de Curatela Definitivo emitido pelo Juízo competente;
• TUTELA O Tutor deverá se apresentar com os seguintes documentos originais: CPF e Carteira de Identidade. O Tutelado deverá estar munido dos documentos básicos originais acima citados e do Termo de Tutela emitido pelo Juízo competente.
Observação: No caso do Tutor ser o pai ou a mãe, poderá ser apresentada a Certidão de Nascimento dos filhos ou documento de identidade.
• GUARDA o responsável pela guarda do menor deverá se apresentar com os seguintes documentos originais: CPF e Carteira de Identidade. O Menor sob Guarda deverá estar munido dos documentos básicos originais acima citados e do Termo de Guarda emitido pelo Juízo competente. Faculta-se ao responsável pela guarda apresentar como documentos pessoais do menor sua Certidão de Nascimento;
Importante: Os termos de CURATELA, TUTELA e GUARDA devem ter caráter definitivo. Caso o termo seja provisório, deverá ser apresentado comprovante de que o processo em que foi solicitada a tutela/curatela/guarda continua em andamento;
Para os casos em que os curadores se fizerem representar por procuradores, far-se-á necessário apresentar, além da documentação acima mencionada, procuração atualizada com firma reconhecida em cartório;
- Como será feito o recadastramento das pessoas com impossibilidade de locomoção?
Os aposentados e pensionistas, que diante de impossibilidade de locomoção por motivo de saúde, comprovada por atestado médico, não puderem comparecer a qualquer local de recadastramento, será admitido o recadastramento do beneficiário titular ou de seu representante legal, por intermédio de procuração, nos casos previstos no Decreto n.° 1.372 de 06 de março de 2018 ou por agendamento de visita domiciliar.
Documentação Procurador: O procurador deverá se apresentar munido dos documentos autenticados do (a) beneficiário (a) titular pensionista ou aposentado(a), e/ou do representante legal se for o caso (Tutor/Curador/Responsável pela Guarda), e seus documentos básicos originais acima citados, junto com a Procuração expedida no prazo máximo de 06 (seis) meses e do documento que justifique o recadastramento por procuração (Atestado).
- Não será admitido ao procurador representar mais de um servidor aposentado ou dependentes de mais de dois instituidores de pensão. Ressaltamos que, no caso de incapacidade física do pensionista, a não homologação do laudo médico, implicará na suspensão do pagamento do benefício.
- Visita Domiciliar: Para os casos de impossibilidade de emissão de Procuração, a visita domiciliar será permitida ao aposentado ou pensionista incapaz de se locomover ou acometido por doença/moléstia grave ou em casos de estar recolhido(a) em unidades hospitalares. Será necessária a comprovação nos casos previstos no Decreto n.° 1.372 de 06 de março de 2018, com atestado médico emitido pelo SUS, datado 06 (seis) meses a contar da publicação do Decreto.
Nestes casos, o(a) interessado(a) deverá entrar em contato com o MTPREV através do telefone 65 3363-5300.
- Mais informações:
- Instituído pelo Decreto nº 1.372/2018 de 07 de março, o recadastramento dos aposentados e pensionistas abrangidos pelo CONVÊNIO CV003/2006/MT-MS aconteceu entre abril e maio de 2018, com a finalidade de promover a atualização dos dados cadastrais dos respectivos beneficiários, cumprindo a obrigatoriedade de utilização de mecanismos eficazes de controle de benefícios pagos pelo poder Executivo.
- O Convênio abrange aqueles que já recebiam aposentadoria e pensão por morte antes da divisão do Estado de Mato Grosso e a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como aqueles que continuaram a contribuir para o extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (IPEMAT) e vieram a se aposentar antes da criação do Instituto Previdenciário sul-mato-grossense, pela Lei Complementar n.º 31/77.
- Dúvidas? Favor entrar em contato através do telefone: (65) 3363-5300.
Links úteis:
Lista dos aposentados e pensionistas vinculados ao Convênio MT/MS que não se recadastraram.
Edital de Convocação Nº 001 MTPREV 2018
Edital de Convocação Nº 002 MTPREV 2018 - Prorrogação
Decreto nº 1.372/2018 de 07 de março 2018