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Comunicação de óbito de inativos

Comunicação de óbito de inativos



 

 

Trata-se da regularização da situação do servidor aposentado/pensionista junto ao Mato Grosso Previdência (MTPREV), cessando o pagamento do beneficiário a partir da data do óbito.

 

Quem pode comunicar?

Qualquer pessoa pode comunicar o falecimento de um aposentado ou pensionista junto ao MTPREV. Contudo, é responsabilidade da família e dos cartórios civis informar a morte do beneficiário para suspensão do pagamento.

No caso de servidor aposentado com dependentes – como esposa/o, companheiro/a, filhos menores de idade ou inválidos, entre outros casos previstos em lei -, a família deve informar o óbito e agendar o pedido de Pensão por Morte (clique e saiba mais).

Importante destacar que os valores depositados na instituição pagadora, em nome do beneficiário, não devem ser retirados.  Quem sacar o valor do benefício pago à outra pessoa estará cometendo crime de estelionato e ainda terá que devolver aos cofres públicos os valores que recebeu de forma indevida.

 

Onde comunicar?

·  Pessoalmente no MTPREV

·  Através dos Correios

·  E-mail

 

Qual a documentação necessária?

·  Requerimento preenchido e assinado;

·  Cópia da Certidão de Óbito do(a) aposentado/pensionista.

 

Qual o procedimento?

1. Providencie a documentação necessária;

2. Imprima e preencha o requerimento padrão;

3. Protocole o pedido e a documentação junto ao MTPREV pessoalmente ou envie através de carta para o nosso endereço aos cuidados da Gerência de Cadastro, ou ainda, digitalize a documentação e envie para o e-mail lucianasilva@mtprev.mt.gov.br;

 

Dúvidas?

Ligue para a Gerência de Cadastro, nos telefones (65) 3363-5326 / 5325.

 

Formulários

Requerimento padrão



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