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Comissão de Ética 

 

A Comissão de Ética é encarregada por orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe ainda, proceder o devido Processo Administrativo Ético, com garantia aos princípios da ampla defesa e contraditório, para os atos suscetíveis de advertência ou censura ética ou compromisso ético, nos termos da lei.

 

A Comissão de Ética do MT Prev é composta pelos seguintes servidores: 

 

I - Membros Titulares:

a) Vanessa Durante - Presidente;
b) Cleide Almeida da Fonseca - 2º titular;
c) Danielle Silva Castro - 3º titular; 

II - Membros Suplentes:

a) Ana Paula Ludke;
b) Gasparina Justina de Castro;
c) Aneliza de São Braz de Oliveira Pereira Leite.  

 

DENÚNCIAS:

Clique aqui para imprimir o requerimento de apuração de conduta de ética.

E-mail: comissaoetica@mtprev.mt.gov.br

 

- Portaria Nº 32/2021/GAB/MTPREV (Membros) - Retifica, em parte, o art. 1º da Portaria nº  23/2021/GAB/MTPREV.

- Resolução 01/2021 - Aprova orientações quanto às atividades de competência da Comissão de Ética do MT Prev. 

- Atualização dos membros da Comissão de Ética do MT Prev - Portaria Nº 574/2022/MT Prev.

- Instituição da Comissão de Ética do MT Prev.

- Regimento Interno da Comissão de Ética do MT Prev.

 

CÓDIGO DE ÉTICA

 

O Código de Ética tem por finalidade:


I - estabelecer as diretrizes e as orientações em matéria de comportamento ético-profissional;

II - prevenir situações que possam suscitar conflitos entre o interesse público e o interesse privado;

III - resguardar a imagem institucional e a reputação dos servidores, como meio de fortalecer a governança corporativa;

IV - tornar explícitos os princípios e normas éticas que regem a conduta dos servidores e a ação institucional, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das ações e do processo decisório adotados pela autarquia.

 

- Código de Ética do MT Prev (Portaria 65/2021 de 28/04/2021);

- Código de Ética do MT Prev (Portaria 479/2022 de 10/08/2022);

- Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar 112/2002)