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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Instruções Normativas0418/08/2022Estabelece os procedimentos e documentos necessários para instrução dos processos de concessão de aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso
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Portarias4709/02/2022Designa servidores para exercerem atividades no grupo de trabalho de conformidade de processos administrativos do MTPREV
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Decretos1.28807/02/2022Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
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Portarias4307/02/2022Dispõe sobre a utilização dos Sistemas SIGADOC e E-Turmalina no âmbito do Mato Grosso Previdência - MTPrev.
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Portarias47511/11/2021Dispõe sobre o horário de atendimento, jornada de trabalho e controle de frequência no MTPREV.
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Instruções Normativas0101/07/2021Altera a Instrução Normativa 01/2017, que estabelece procedimentos e documentos necessários para instrução dos processos de concessão de pensão por morte (...)
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Portarias6528/04/2021Institui o Código de Ética do Mato Grosso Previdência - MTPREV
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Decretos82718/02/2021Fixa procedimentos de elaboração, manifestação e tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Poder Executivo.
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Instruções Normativas00116/02/2021Disciplina o monitoramento das ações e seus desdobramentos constantes dos Planos de Trabalho Anual dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
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Decretos82515/02/2021Dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
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