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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Instruções Normativas1715/10/2020Estabelece as diretrizes gerais, de caráter temporário, para o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos no âmbito do Poder Executivo, com o retorno do regime presencial e a manutenção temporária do regime de teletrabalho, e outras.
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Decretos68008/10/2020Altera o Decreto nº 658 de 30 de setembro de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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Decretos 66706/10/2020Dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
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Decretos65830/09/2020Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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Decretos65628/09/2020Regulamenta a concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Leis Complementares 67008/09/2020Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Decretos63304/09/2020Dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
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Portarias9925/08/2020Institui as comissões de bens de consumo e bens permanentes para realização do Inventario Físico Financeiro do Ano de 2020, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais do MTPREV.
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Portarias9820/08/2020Institui Comitê Setorial com objetivo de implantar o Sistema SIGADOC no âmbito do Mato Grosso Previdência - MTPREV
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Portarias1945118/08/2020 Altera o art. 15 da Portaria MPS nº 402, de 10/12/2008, e o art. 51 da Portaria MF nº 464, de 19/11/2018 (taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do órgão ou entidade gestora dos RPPS e dá outras providências).
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