Legislação - MT PREV

Tipo de Legislação

Número da Legislação

Assunto

Data Início

Data Fim

Lista de Legislações

Tipo	Nº	Data	Assunto	Ações
Portarias	65	28/04/2021	Institui o Código de Ética do Mato Grosso Previdência - MTPREV	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Decretos	827	18/02/2021	Fixa procedimentos de elaboração, manifestação e tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Poder Executivo.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Instruções Normativas	001	16/02/2021	Disciplina o monitoramento das ações e seus desdobramentos constantes dos Planos de Trabalho Anual dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Decretos	825	15/02/2021	Dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Portarias	08	28/01/2021	Aprova a 1ª edição do Manual de Procedimentos para Recuperação de Valores Pagos a Servidores Aposentados e Pensionistas após o Óbito, no âmbito do Poder Executivo Estadual do Governo do Estado de Mato Grosso	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Leis	11.298	27/01/2021	Institui a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, entidades financeiras ou qualquer pessoa jurídica de direito privado, que pratique relação de consumo neste Estado, fornecerem cópias integrais (...)	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Decretos	806	22/01/2021	Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, disciplina a proteção de dados pessoais sensíveis e prevê salvaguardas à identidade dos denunciantes.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Portarias	01 TCE	19/01/2021	Define regras para o retorno das atividades presenciais na sede do TCE-MT, a manutenção de atividades por teletrabalho, as medidas de prevenção contra a Covid-19, a retomada dos prazos de processos e dá outras providências.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Portarias	06	13/01/2021	Dispõe sobre os procedimentos referentes ao pagamento de valores retroativos reconhecidos em processo administrativo.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Portarias	01	06/01/2021	Revoga a Portaria nº 156, de 04 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes do cumprimento de jornada de trabalho em regime de teletrabalho no MTPREV.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download

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