Restituição de valores pagos a servidores aposentados e pensionistas após o óbito
Normas e Manuais sobre Saúde e Segurança no Trabalho
- Manual de Saúde e Segurança no Trabalho
- Decreto Nº 1919/2013 - Institui a Política de Saúde e Segurança no Trabalho
- Decreto Nº 393/2016 - Institui o Manual de Saúde e Segurança no Trabalho
- LC Nº 502/2013 - Dispõe sobre a Concessão de Adicional de Insalubridade
Tecnologia da Informação - TI