Observações:
a) Evite pendências por dados divergentes: É responsabilidade da parte interessada que não haja diferenças de dados e grafias entre os documentos apresentados, tais como nome completo, data de nascimento e números de documentos. Se encontrar algum erro ao conferir a documentação, providencie a sua retificação antes de protocolar o pedido;
b) Os documentos apresentados em fotocópia deverão ser autenticados em cartório ou por servidor público devidamente identificado (com exceção da certidão de óbito que deverá estar, obrigatoriamente, autenticada em cartório). O REQUERENTE DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA AUTENTICAÇÃO;
c) Na identificação do servidor público autenticador deverá constar o seu nome, matrícula e cargo, bem como a data da autenticação.
Averbação de Tempo de Contribuição
Certidão de Tempo de Contribuição
Declaração de Não Acúmulo Ilegal de Pensão Por Morte
Guia de Recolhimento de Contribuição Previdenciária
Inclusão de Dependente(s) para Fins de Dedução de Imposto de Renda
Requerimento para Progressão Horizontal