Observações:
A) Evite pendências por dados divergentes
É responsabilidade da parte interessada que não haja diferenças de dados e
grafias entre os documentos apresentados, tais como nome completo, data de
nascimento e números de documentos. Se encontrar algum erro ao conferir a
documentação, providencie a sua retificação antes de protocolar o pedido.
B) Os documentos apresentados em fotocópia deverão ser
autenticados em cartório ou por servidor público devidamente
identificado (com exceção da certidão de óbito que deverá estar,
obrigatoriamente, autenticada em cartório).
O requerente deverá apresentar os documentos originais para
autenticação.
C) Na identificação do servidor público autenticador deverá
constar o seu nome, matrícula e cargo, bem como a data da
autenticação;
D) Faça a sua Consulta de Qualificação Cadastral (CQC) Verifique se os seus dados estão corretos nas bases da Receita Federal e do Cadastro Nacional de Informações Sociais - Clique aqui!
Requerimentos:
- Averbação de Tempo de Contribuição
- Certidão de Tempo de Contribuição
- Declaração de Não Acúmulo Ilegal de Benefícios
- Declaração de Não Emancipação
- Guia de Recolhimento de Contribuição Previdenciária
- Inclusão de Dependente(s) para Fins de Dedução de Imposto de Renda
- Isenção de Imposto de Renda (doenças graves)
- Requerimento para Progressão Horizontal