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Solicitação de cópia de processos ou pareceres jurídicos.


Como solicitar?

• Processos físicos: gpa@mtprev.mt.gov.br
• Processos digitais (CTC): gpa.processosdigitais@mtprev.mt.gov.br
• Pessoalmente no MTPrev (das 12h às 17h); ou
• Por meio dos Correios
Endereço: Av. Dr. Hélio Ribeiro, 487, Edifício Concorde - Térreo
Bairro: Residencial Paiaguás - CEP 78048-250 - Cuiabá - MT
 

Qual a documentação necessária?

Requerimento Padrão preenchido e assinado;
Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF);
Cópia do comprovante de residência.
 
IMPORTANTE: 1) Ao realizar o seu pedido, não se esqueça de informar o número do processo ao qual deseja acesso à cópia e incluir seu nome e endereço completos, telefone e e-mail. 2) O pedido de cópia só poderá ser atendido se o processo físico estiver no MTPrev.

Qual o procedimento?

Após a solicitação da cópia, a Gerência de Protocolo e Arquivo irá fazer a busca do processo e realizar a sua digitalização caso o processo ainda não esteja digitalizado;

 

A cópia do processo/parecer será encaminhada para o e-mail informado no requerimento, ou se preferir, o interessado podrerá retirar o arquivo pessoalmente via pen-drive, após o prazo para atendimento da solicitação.
 

Prazo para atendimento da solicitação:
3 (três) dias úteis para os processos que estejam arquivados na Gerência de Protocolo e Arquivo do MTPrev. Caso o processo esteja em andamento, favor consultar a gerência no telefone abaixo.

Dúvidas?
Ligue para a Gerência de Protocolo e Arquivo: (65) 3363-5300.

 
Formulários