Comissão de Ética
A Comissão de Ética é encarregada por orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe ainda, proceder o devido Processo Administrativo Ético, com garantia aos princípios da ampla defesa e contraditório, para os atos suscetíveis de advertência ou censura ética ou compromisso ético, nos termos da lei.
A Comissão de Ética do MT Prev é composta pelos seguintes servidores:
I - Membros Titulares:
a) Vanessa Durante - Presidente;
b) Cleide Almeida da Fonseca - 2º titular;
c) Danielle Silva Castro - 3º titular;
II - Membros Suplentes:
a) Ana Paula Ludke;
b) Gasparina Justina de Castro;
c) Aneliza de São Braz de Oliveira Pereira Leite.
Clique aqui para imprimir o requerimento de apuração de conduta de ética.
E-mail: comissaoetica@mtprev.mt.gov.br
- Atualização dos membros da Comissão de Ética do MT Prev - Portaria Nº 574/2022/MT Prev.
- Instituição da Comissão de Ética do MT Prev.
- Regimento Interno da Comissão de Ética do MT Prev.
CÓDIGO DE ÉTICA
O Código de Ética tem por finalidade:
I - estabelecer as diretrizes e as orientações em matéria de comportamento ético-profissional;
II - prevenir situações que possam suscitar conflitos entre o interesse público e o interesse privado;
III - resguardar a imagem institucional e a reputação dos servidores, como meio de fortalecer a governança corporativa;
IV - tornar explícitos os princípios e normas éticas que regem a conduta dos servidores e a ação institucional, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das ações e do processo decisório adotados pela autarquia.
- Código de Ética do MT Prev (Portaria 65/2021 de 28/04/2021);
- Código de Ética do MT Prev (Portaria 479/2022 de 10/08/2022);
- Código de Ética do MT Prev (Portaria 167/2023 de 20/03/2023);
- Cartilha Código de Ética MT Prev