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Portarias
221/2023
04/04/2023
Revoga dispositivos da Portaria 690/2022/MTPREV e dá outras providências
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Instrução Normativa Conjunta
03/2023 SEPLAG/MTPREV
27/03/2023
Dispõe sobre avaliação médica pericial de ingresso dos candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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Decretos
1.599
29/12/2022
Acrescenta dispositivo no Decreto nº 1.201, de 17 de dezembro de 2021.
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Decretos
1599
29/12/2022
Acrescenta dispositivo no Decreto nº 1.201, de 17 de dezembro de 2021.
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Instruções Normativas
02
28/12/2022
Dispõe sobre o fluxo de processos referente a Certidão de Tempo de Contribuição/Declaração de Tempo de Contribuição - CTC/DTC à Unidade Gestora Única do RPPS/MT.
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Instruções Normativas
04
18/08/2022
Estabelece os procedimentos e documentos necessários para instrução dos processos de concessão de aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso
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Portarias
47
09/02/2022
Designa servidores para exercerem atividades no grupo de trabalho de conformidade de processos administrativos do MTPREV
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Portarias
43
07/02/2022
Dispõe sobre a utilização dos Sistemas SIGADOC e E-Turmalina no âmbito do Mato Grosso Previdência - MTPrev.
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Decretos
1.288
07/02/2022
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
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Decretos
1201
17/12/2021
Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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