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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portarias400/202305/07/2023Institui prazos e responsabilidades para atualização periódica do site do MTPrev.
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Portarias360/202316/06/2023Disciplina a política de recenseamento de servidores ativos, inativos e pensionistas por morte vinculados ao Mato Grosso Previdência.
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Portarias326/202331/05/2023Dispõe sobre a visita técnica a Inativos e Pensionistas por Morte vinculados ao Mato Grosso Previdência.
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Portarias263/202312/05/2023Institui a Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro Anual dos Bens Patrimoniais Móveis, Imóveis, de Almoxarifado e de Bens Intangíveis do Mato Grosso Previdência - MTPREV.
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PORTARIA CONJUNTA01/PGE/MTPREV/201804/05/2023Altera a Portaria Conjunta n° 01/ PGE/MTPREV/2018, para definir os procedimentos para cumprimento de ordens judiciais, bem como envio das informações à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.
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Portarias221/2023/MTPREV04/04/2023Revoga dispositivos da Portaria 690/2022/ MTPREV e dá outras providências
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Portarias221/202304/04/2023Revoga dispositivos da Portaria 690/2022/MTPREV e dá outras providências
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Instrução Normativa Conjunta 03/2023 SEPLAG/MTPREV27/03/2023Dispõe sobre avaliação médica pericial de ingresso dos candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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Instruções Normativas01/202309/03/2023O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pelo artigo 1o, § 1° e artigo 13° da Lei Complementar n° 560 de 31 de dezembro de 2014 e o disposto no inciso V do artigo 6o do Regimento Interno.
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Decretos159929/12/2022Acrescenta dispositivo no Decreto nº 1.201, de 17 de dezembro de 2021.
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