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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portarias221/202304/04/2023Revoga dispositivos da Portaria 690/2022/MTPREV e dá outras providências
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Instrução Normativa Conjunta 03/2023 SEPLAG/MTPREV27/03/2023Dispõe sobre avaliação médica pericial de ingresso dos candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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Decretos1.59929/12/2022Acrescenta dispositivo no Decreto nº 1.201, de 17 de dezembro de 2021.
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Decretos159929/12/2022Acrescenta dispositivo no Decreto nº 1.201, de 17 de dezembro de 2021.
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Instruções Normativas0228/12/2022Dispõe sobre o fluxo de processos referente a Certidão de Tempo de Contribuição/Declaração de Tempo de Contribuição - CTC/DTC à Unidade Gestora Única do RPPS/MT.
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Instruções Normativas0418/08/2022Estabelece os procedimentos e documentos necessários para instrução dos processos de concessão de aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso
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Portarias4709/02/2022Designa servidores para exercerem atividades no grupo de trabalho de conformidade de processos administrativos do MTPREV
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Portarias4307/02/2022Dispõe sobre a utilização dos Sistemas SIGADOC e E-Turmalina no âmbito do Mato Grosso Previdência - MTPrev.
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Decretos1.28807/02/2022Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
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Decretos120117/12/2021Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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