Requerimentos de Protocolo

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Requerimentos: 

Atualização Cadastral
Auxílio Pensão Por Morte
- Requerimentos de Aposentadorias 
Revisão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou Reforma
Reversão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Retorno para a atividade)
- Avaliação e Comprovação de Deficiência 
Averbação de Tempo de Contribuição
Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição
- Isenção de Imposto de Renda (doenças graves) 
- Redução da Contribuição Previdenciária (doenças graves)
Inclusão de Dependente(s) para Fins de Dedução de Imposto de Renda
Solicitação de Cópia 
- Requerimento de Revisão do valor do Benefício de pensão
Requerimento Padrão (outros requerimentos)

Declarações:

Declaração pertinente a Acúmulo de Cargos e Benefícios Previdenciários 
- Declaração de Não Utilização de Tempo 
- Declaração de Dependente de Pensão Por Morte
- Declaração de Concordância - Redução de Proventos Média (Aposentadoria PCD)

Outros:
- Comunicação de óbito de inativos/pensionistas


 

Observações: 

A) Evite pendências por dados divergentes

É responsabilidade da parte interessada que não haja diferenças de dados e
grafias entre os documentos apresentados, tais como nome completo, data de
nascimento e números de documentos. Se encontrar algum erro ao conferir a 
documentação, providencie a sua retificação antes de protocolar o pedido.

B) Os documentos apresentados em fotocópia deverão ser 
autenticados em cartório ou por servidor público devidamente
identificado (com exceção da certidão de óbito que deverá estar,
obrigatoriamente, autenticada em cartório).

O requerente deverá apresentar os documentos originais para
autenticação. 

C) Na identificação do servidor público autenticador deverá
constar o seu nome, matrícula e cargo, bem como a data da
autenticação;

D) Faça a sua Consulta de Qualificação Cadastral (CQC)

Verifique se os seus dados estão corretos nas bases da Receita Federal e
do Cadastro Nacional de Informações Sociais - Clique aqui